Setor empresarial é contra “lei do caloteiro” e tenta barrar projeto na Assembleia

Economia

Deve ser votada nesta quarta-feira a manutenção, ou não, do veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei nº 133/2017, de Beto Pereira (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que regulamenta o sistema de inclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito em Mato Grosso do Sul.

O projeto gerou polêmica e uma série de protestos do setor empresarial no Estado. Na manhã desta terça-feira, comerciários e representantes de entidades ligadas ao setor participaram da sessão plenária com camisetas e faixas contrárias ao projeto.

A categoria pediu aos parlamentares que votem pela manutenção do veto do governador.

Pelo texto vetado da chamada “lei do caloteiro”, antes de ser negativado, o consumidor inadimplente precisa ser comunicado via Aviso de Recebimento (AR), e não por carta simples, como é feito atualmente.

Para o autor do projeto, Beto Pereira, a medida visa acabar com um lapso jurídico, uma vez que a comunicação por escrito é vigente no País, como determina o Código de Defesa do Consumidor, mas não é especificada a forma de como deve haver esse aviso.

Coautor do projeto, Kemp manifestou-se favorável ao veto do governador. “Fui inicialmente favorável à proposta, mas penso que temos de ouvir a sociedade. Ouvi os argumentos das entidades e o veto foi correto. O que podemos é, quem sabe, discutir um projeto alternativo”, afirmou.

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