Deputados recuam e derrubam lei que prejudicaria comércio e consumidores

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Após pressão do setor comercial de Campo Grande, deputados estaduais recuaram para manter veto ao projeto de lei, que eles próprios haviam derrubado, prevendoi mudanças na inclusão de devedores nos cadastros do SPC e Serasa. A votação aconteceu nesta quarta-feira, dia 27, com um plenário lotado de empresários que aguardava pelo resultado.

A medida previa a notificação com a exigência da assinatura do devedor no aviso antes da inclusão do nome na lista de inadimplentes. Se o consumidor não fosse encontrado, o nome dele não seria incluído e consequentemente conseguiria continuar comprando no comércio.

Com os votos de 17 deputados a favor da manutenção do veto, a proposta foi arquivada de vez. Rinaldo Modesto e Beto Pereira, ambos do PSDB, e líderes do governo e do bloco tucano, respectivamente, votaram pela derrubada.

Os parlamentares contrários ao projeto, mas que antes aprovaram a medida, alegaram agora erro na análise e que foram convencidos por parte do setor. Empresários e Associação Comercial foram à casa de leis pedir a proibição da proposta.

“Acreditei que o projeto beneficiaria o consumidor, mas fui convencido de que não, porque ele não estando negativado continuaria fazendo dívida no comércio”, disse Herculano Borges (SD).

Paulo Siufi (PMDB) reconheceu que ajudou aprovar justamente o projeto que hoje rejeitou. “Mas, como sou médico e não comerciante, não tinha o devido conhecimento sobre as consequências da operação”.

Realidade diferente agora, afirma, quando o setor contrário à proposta apresentou dados e estatísticas que convenceram o parlamentar de que o projeto prejudica o comércio. “Nunca é tarde para reconhecer o erro. Talvez tenha faltado assessoria devida e audiência pública”.

Até o co-autor da medida, Pedro Kemp (PT), votou por arquivá-la, justificando que antes entendia que seria benéfico para o consumidor. “Fiz uma reflexão e entendi que era prejudicial para tanto para o cliente como para as empresas. Talvez a gente pense em um projeto alternativo no futuro”.

Votaram para manter o veto – Os deputados Coronel David (PSC), Flávio Kayatt (PSDB), Grazielle Machado (PR), Herculano Borges (SD), Marca Caseiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Siufi (PMDB), João Grandão (PT), Pedro Kemp (PT), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixiera (DEM), Antonieta Amorim (PMDB), George Takimoto (PDT), Lídio Lopes (PEN), Márcio Fernandes (PMDB), Renato Câmara (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).

Como fica – Com os votos favoráveis ao veto, o projeto foi arquivado definitivamente. Ou seja, a regra de inclusão permanece a mesma: as empresas mandam a notificação por meio do Correio, comunicando a dívida e dando prazo de 20 dias para regularização, sem a necessidade de o devedor assinar o recebimento. Se não houver pagamento da dívida, o nome entra no cadastro de negativados.

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