Vereadores aprovam até 90% de desconto à vista para IPTU atrasado

Cidades

Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta quinta-feira (28) desconto de até 90% para quem pagar à vista o débito que mantém com a Prefeitura do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e outros impostos, taxas e multas. O projeto, votado em regime de urgência, segue para ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A sessão começou com atraso, às 10h, para que os parlamentares discutissem uma emenda ao projeto do Executivo. A Prefeitura sugeria desconto de 80%. “Com a emenda, o desconto à vista sobe para 90%. Quem parcela em seis vezes tem desconto de 75% e em 12 meses, de 30%”, explicou o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB).

No projeto original, estava prevista apenas uma opção de parcelamento, em cinco vezes. O PPI (Programa de Pagamento Incentivado) foi aprovado por 27 dos 28 vereadores votantes. André Salineiro (PSDB) afirmou que votou contra o projeto por ele supostamente beneficiar o ‘mau pagador’.

“Conheço gente muito humilde que paga todas as suas contas em dia. Dar desconto para quem não pagou no prazo é beneficiar o mau pagador. E a Prefeitura precisa encontrar outra forma de arrecadação, não pode mandar projetos de tempos em tempos dando desconto para dívidas”, opinou.

O projeto também prevê ganho de comissão para os procuradores municipais que trabalharem no PPI. Valdir Gomes (PP) protestou, afirmando que os vereadores não quiseram colocar a emenda dele para votação.

“Não acho justo pagar duas vezes pelo serviço. Isso faz parte do trabalho deles e eles já recebem os salários”, justificou. João Rocha negou a acusação do vereador e disse que a proposta não foi votada porque eles entraram em um consenso.

REFIS

O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) terá dois meses de duração, encerrando-se em 30 de novembro, sendo válido para todos os tributos, as taxas e as multas da prefeitura.

De acordo com o projeto, se o contribuinte optar pela quitação à vista, terá direito a desconto de 90% na atualização monetária e nos juros, até o último dia útil de outubro. O desconto cai para 85% se o pagamento for realizado até o último dia útil de novembro.

A expectativa da prefeitura é que o programa de refinanciamento atinja a média de R$ 45 milhões nesta edição, conforme informou com exclusividade ao Correio do Estado, na semana passada, o secretário Pedro Pedrossian Neto.

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